Está a tentar visitar JUUL.com que é um site comercial destinado a pessoas dos Estados Unidos. Consequentemente, as suas informações pessoais serão recolhidas nos Estados Unidos e estarão sujeitas aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do site. Estas políticas e procedimentos poderão não estar ao abrigo das mesmas leis de proteção de dados do país no qual forneceu inicialmente tais informações. Ao continuar a utilizar este site, reconhece que entendeu e que dá o seu consentimento.

Política de Privacidade

8 de Abril de 2019

1. Introdução

1.1 Bem-vindo à Política de Privacidade da JUUL Labs.

1.2 A JUUL Labs respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade pretende informá-lo sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website ou utiliza a nossa aplicação (independentemente de onde estiver a aceder) e informá-lo sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege.

1.3 Esta política de privacidade foi elaborada para ser transparente e acessível, ainda que algumas palavras e termos utilizados provenham de regulamentação de proteção de dados, pelo que pedimos que utilize o Glossário para compreender o significado de alguns dos termos utilizados nesta política de privacidade.

1.4 Se houver algo nesta política de privacidade que não compreenda ou não consiga aceder, ou se pretender exercer os seus direitos, por favor contacte o nosso apoiocliente@juul.pt utilizando os detalhes disponibilizados na secção 2.2 abaixo.

2. Informação importante e quem nós somos

2.1 Objetivo desta política de privacidade

  • 2.1.1 Esta política de privacidade tem como objetivo informá-lo sobre a forma como a JUUL recolhe e trata os seus dados pessoais. Isto inclui através da sua utilização do website ou da aplicação da JUUL Labs, incluindo quaisquer dados que possa fornecer através do website ou da aplicação e quando se regista ou compra um produto ou serviço.
  • 2.1.2 Este website ou aplicação não se destina a pessoas com uma idade inferior a 18 anos.
  • 2.1.3 É importante que leia esta política de privacidade conjuntamente com qualquer outra política de privacidade ou notificação de tratamento legítimo que lhe que possamos fornecer em ocasiões específicas, quando recolhemos ou tratamos os seus dados pessoais, para que esteja completamente ciente de como e do porquê de estarmos a utilizar os seus dados. Esta política de privacidade complementa as outras notificações e não se destina a substituí-las.

2.2 Quem é o "responsável pelo tratamento" dos seus dados pessoais?

  • 2.2.1 A JUUL Labs é constituída por diferentes entidades jurídicas. Esta política de privacidade é emitida em nome do Grupo de empresas da JUUL, por isso, quando mencionamos "JUUL", "nós" ou "nosso" nesta política de privacidade, estamo-nos a referir à empresa relevante do Grupo de empresas JUUL responsável pelo tratamento dos seus dados. A JUUL Labs Ltd é o responsável pelo tratamento de dados no âmbito deste website e aplicação.
  • 2.2.2 Se tiver alguma questão sobre esta política de privacidade, incluindo qualquer pedido para exercer os seus direitos legais, por favor entre em contacto connosco em apoiocliente@juul.pt .
  • 2.2.3 Tem o direito de fazer uma reclamação em qualquer momento junto do Information Commissioner's Office (ICO), a autoridade de controlo do Reino Unido para questões de proteção de dados (www.ico.org.uk). Gostaríamos, no entanto, de ter uma oportunidade de tratar das suas preocupações antes de abordar o ICO, pelo que lhe pedimos que entre primeiro em contacto connosco.

2.3 Mudanças na política de privacidade e o seu dever de nos informar sobre alterações

  • 2.3.1 Esta versão foi atualizada pela última vez a 16 de julho de 2018.
  • 2.3.2 É importante que os dados pessoais de que dispomos a seu respeito sejam precisos e atualizados. Pedimos, por favor, que nos informe se os seus dados pessoais se alterarem durante a sua relação connosco.

2.4 Links de terceiros
Este website pode incluir links para websites, plug-ins e aplicações de entidades terceiras. Clicar nesses links ou ativar essas ligações pode permitir que essas entidades terceiras recolham ou partilhem os seus dados pessoais. Nós não controlamos esses websites de entidades terceiras e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Quando sair do nosso website, sugerimos que leia a política de privacidade de cada website que visitar.

3. Os dados que recolhemos sobre si

3.1 Dados pessoais, ou informações pessoais, significa qualquer informação sobre uma pessoa singular a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identificação da pessoa foi removida (dados anonimizados).

3.2 Podemos recolher, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de informação sobre si, os quais agrupámos da seguinte forma:

  • 3.2.1 Dados de “identificação” incluem o nome, apelido, nome de utilizador (ou identificador similar), estado civil, título, data de nascimento e género. O seu nome, data de nascimento e número de telefone serão armazenados na sua conta JUUL quando verificar a sua idade.
  • 3.2.2 Dados de “contacto” incluem a morada fiscal, a morada de entrega, endereço de correio eletrónico e números de telefone.
  • 3.2.3 Dados “financeiros” incluem detalhes da conta bancária e do cartão de pagamento.
  • 3.2.4 Dados da "transação" incluem detalhes sobre os pagamentos realizados para e por si e outros detalhes sobre os produtos e serviços que adquiriu.
  • 3.2.5 Dados “técnicos” incluem o endereço do internet protocol (IP), a monitorização do rato, os links em que clicou, os seus dados de início de sessão, tipo e versão do navegador, a localização e o fuso horário definido, tipos e versões do plug-in do navegador, plataforma e sistema operativo e outra tecnologia dos dispositivos que utiliza para aceder a este website. Por favor note que estes dados também incluem dados anonimizados sobre os erros e diagnósticos da aplicação e métricas de utilização da aplicação, bem como erros e diagnósticos dos dispositivos (nos quais a aplicação está emparelhada por Bluetooth).
  • 3.2.6 Dados de "Perfil" incluem o seu nome de utilizador e a palavra-passe, compras ou pedidos realizados por si, informações da sua conta, os seus interesses, preferências e respostas a inquéritos. Estes dados incluem informações fornecidas quando conclui um inquérito ou estudo de utilizador (ou similar).
  • 3.2.7 Dados de "utilização" incluem informações sobre como utiliza o nosso website, aplicação, produtos e serviços.
  • 3.2.8 Dados de “Comunicações” incluem as suas preferências em receber as nossas comunicações (pelos meios permitidos), incluindo as nossas entidades terceiras e as suas preferências de comunicação.
  • 3.2.9 Dados de "localização" incluem informação que poderemos recolher quando ativa serviços de localização através da aplicação e tem o seu serviço de localização e/ou as permissões ativadas.
  • 3.2.10 Dados de "Métricas de utilização da aplicação" incluem os dados sobre a contagem dos seus sopros quando se conecta e ativa as métricas de utilização na aplicação. Embora os utilizadores possam visualizar as suas métricas de utilização através dos seus dispositivos móveis, a JUUL atualmente não associa as métricas de utilização às informações pessoais ou conta. Se tiver a opção de ativar a sincronização de dados na aplicação, será realizada uma cópia de segurança das métricas de utilização que será associada a si e à sua conta."

3.3 "Categorias Especiais" de dados. Em certas circunstâncias, podemos recolher informações médicas ou de saúde, que são uma das Categorias Especiais de Dados Pessoais previstas no RGPD. Encontram-se aqui incluídas as informações que pode enviar sobre a sua experiência com a JUUL (incluindo com os nossos centros de apoio ao cliente) e as suas respostas a inquéritos de utilizadores ou estudo de opinião (ou similar). Por favor note que: a informação pessoal sobre o quanto sopra o seu dispositivo, ou os seus hábitos de fumar, podem ser considerados Categorias Especiais de Dados Pessoais (na medida em que podem incluir informações sobre a sua saúde).
Quando aplicável, solicitamos o seu consentimento para tratarmos Categorias Especiais de dados, que será obtido separadamente quando realizar ações através das quais obtemos tais dados (por exemplo, quando ativar configurações relevantes dentro da aplicação ou entrar em contacto com o centro de apoio ao cliente).

3.4 Também recolhemos, utilizamos e partilhamos “Dados Agregados”, tais como
dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem derivar dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais pela lei, na medida em que estes dados não revelam a sua identidade direta ou indiretamente. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização ou Dados Técnicos para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do website. No entanto, se combinarmos ou associarmos os Dados Agregados aos seus dados pessoais a fim de o identificar direta ou indiretamente, tratamos os dados combinados como dados pessoais que são utilizados de acordo com esta política de privacidade.

3.5 Para além do descrito em 3.3, nós não recolhemos quaisquer Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre si e só o faremos quando tivermos uma base legal nos termos da legislação em vigor sobre proteção de dados (o que inclui detalhes sobre a sua raça ou origem étnica, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). Não recolhemos também qualquer informação sobre condenações penais e infrações.

3.6 Se não fornecer dados pessoais
Quando precisarmos de recolher dados pessoais por imposição legal, ou ao abrigo dos termos de um contrato que celebrámos consigo e caso não forneça tais dados quando solicitado, poderemos não ser capazes de executar o contrato celebrado ou que estamos a tentar celebrar consigo (por exemplo, para fornecer bens ou serviços). Neste caso, poderemos ter de cancelar qualquer pedido de um produto ou serviço ou terminar o processamento de um pedido, mas será notificado, nessa altura, se esse for o caso.

4. Uma nota sobre a verificação de idade

4.1 Descubra mais sobre o nosso programa de prevenção de jovens aqui: JUUL.pt/youth-prevention

5. Como é que os seus dados pessoais são recolhidos

Utilizamos métodos diferentes para recolher os dados pessoais através de si e sobre si, incluindo:

5.1 Interações diretas. Pode fornecer-nos a sua Identidade, Contacto, Perfil e Dados Financeiros (ou quaisquer outras categorias de dados pessoais que nos forneça) preenchendo os formulários ou por correspondência connosco por correio, telefone, correio eletrónico ou outros. Isto inclui os dados pessoais que fornece quando:

  • 5.1.1 compra os nossos produtos;
  • 5.1.2 cria uma conta no nosso website ou aplicação;
  • 5.1.3 subscreve as nossas newsletters;
  • 5.1.4 indica as suas preferências de comunicação;
  • 5.1.5 preenche um inquérito ou pesquisa;
  • 5.1.6 nos envia uma opinião, um depoimento, uma história ou comentários; ou
  • 5.1.7 entra em contacto com o nosso centro de apoio ao cliente.

5.2 Interações indiretas. Pode fornecer-nos a sua Localização, Dados de Métricas de Utilização da Aplicação se utiliza a aplicação e, quando relevante, funcionalidades da aplicação, tais como serviços de localização, quando estiverem ativadas.

5.3 Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que for interagindo com o nosso website ou aplicação, podemos recolher automaticamente Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações e padrões de navegação. Recolhemos estes dados pessoais através de cookies, logs do servidor e outras tecnologias semelhantes. Também podemos receber Dados Técnicos sobre si se visitar outros websites que utilizem os nossos cookies. Por favor consulte a nossa política de cookies para mais detalhes.

5.4 Dados Técnicos das seguintes partes:

  • 5.4.1 Entidades terceiras ou fontes publicamente disponíveis. Podemos receber dados pessoais sobre si através de entidades terceiras várias e fontes públicas, conforme estabelecido no nosso processo de verificação de idade, conforme se refere no parágrafo 4 acima.

5.5 Dados Técnicos das seguintes partes:

  • 5.5.1 prestadores de análise localizados fora da UE; e
  • 5.5.2 prestadores de pesquisa de informação.

5.6 Dados de Contacto, Financeiros e de Transação de fornecedores de serviços técnicos, de pagamento e de entregas.

5.7 Dados de Identidade e de Contacto de entidades parceiras de verificação que nos assistem no processo de verificação da identidade com base nas fontes públicas disponíveis.

6. Como utilizamos os seus dados pessoais

6.1 Só utilizamos os seus dados pessoais quando a lei nos permite. Geralmente, utilizamos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • 6.1.1 Quando precisamos de executar um contrato em que estamos prestes a celebrar ou que celebrámos consigo.
  • 6.1.2 Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou aqueles de uma entidade terceira) e os seus interesses e direitos fundamentais não prevalecem sobre esses interesses.
  • 6.1.3 Quando precisarmos de cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

6.2 Geralmente, não nos baseamos no consentimento como base legal para o tratamento dos seus dados pessoais, com exceção das Categorias Especiais de dados pessoais ou envio de comunicações através dos meios autorizados quando o consentimento for necessário. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato connosco em legal@juul.pt.

7. As finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais

7.1 Apresentamos abaixo, no formato de um quadro, uma descrição das formas que planeamos utilizar os seus dados pessoais, e quais as bases jurídicas nas quais nos apoiamos para o concretizar. Identificámos também quais são os nossos interesses legítimos, sempre que adequado.

7.2 Por favor entre em contacto connosco se precisar de detalhes sobre o fundamento legal específico em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais, quando existir mais do que um fundamento identificado na tabela abaixo.

Finalidade/Atividade Tipo(s) e categorias de Dados (ver parágrafo 3 para mais detalhes) Base legal para o tratamento, incluindo a fundamento do interesse legítimo
Para gerir a nossa relação consigo, o que inclui: Notificá-lo sobre alterações nos nossos termos ou política de privacidade; Pedir que deixe um comentário ou responda a um questionário; Lidar com os assuntos que colocar ao nosso centro de apoio ao cliente; Enviar-lhe comunicações eletrónicas ou outras comunicações relativas ao website ou à aplicação para dispositivos móveis Identidade; Contacto; Perfil; Comunicações Execução de um contrato celebrado consigo; Necessidade de cumprir uma obrigação legal; Necessidade para os nossos interesses legítimos (para manter os nossos registos actualizados e para estudar como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços, para resolver problemas de clientes)
Para utilizar dados analíticos de forma a melhorar o nosso website, os nossos produtos e serviços, aplicação, comunicações, relação com o cliente e a experiência deste Técnicos; Utilização; Comunicações Necessidade para os nossos interesses legítimos (para definir tipos de clientes para os nossos produtos e serviços, para manter o nosso website e aplicação atualizados e relevantes, melhorar a experiência da aplicação e do website e oferecer suporte a recursos personalizados, detetar e resolver problemas técnicos e desenvolver o nosso negócio)
Lidar com quaisquer questões relacionadas com a pós-compra e/ou do serviço ao cliente. Financeiro, Transação, Comunicações, Aplicação Assinatura de um contrato com o cliente; necessário para os nossos interesses legítimos (para recuperar dinheiro que nos seja devido)
Para administrar e proteger o nosso negócio, este website ou a aplicação (incluindo a resolução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, suporte, comunicação e armazenamento de dados) Identidade; Contacto; Técnico Necessidade para os nossos interesses legítimos (gerir os nossos negócios, fornecimento de serviços de administração e TI, segurança de rede, para evitar fraude e no contexto de uma reorganização do negócio ou atividade de reestruturação do grupo); Necessidade de cumprir uma obrigação legal
Verificação da idade legal (para mais informações, veja os detalhes no parágrafo 4) Identidade; Contacto Necessidade para cumprir uma obrigação legal; Execução de um contrato celebrado consigo
Administrar e gerir a sua participação num inquérito de qualidade, num programa de testes para utilizadores ou num estudo. Isto inclui o envio de convites, a realização de testes a produtos; a distribuição e recolha de materiais de teste; recolha de opiniões; e, gestão do seu registo e conta). Identidade; Contacto; Perfil Execução de um contrato celebrado consigo; Necessidade para cumprir uma obrigação legal ou regulatória; Necessidade para os nossos interesses legítimos (para conduzir testes de produtos, pesquisa e desenvolvimento; garantir o desempenho do produto e a satisfação do cliente; responsabilidade pelo produto e requisitos de seguro, incluindo recolha de produtos; reclamações de marketing e fundamento da publicidade (incluindo depoimentos); Foi prestado o seu consentimento para o tratamento de dados
Fornecer os serviços da aplicação Identidade; Contacto; Localização; Dispositivo; Métricas de Utilização da Aplicação Execução de um contrato celebrado consigo; Necessidade para os nossos interesses comerciais legítimos de melhorar, personalizar e desenvolver os serviços que lhe oferecemos; Foi prestado o seu consentimento para o tratamento de dados
Prestar serviços ao cliente Identidade; Contacto; Dados Financeiros; Categorias Especiais de Dados; Outras informações que podem ser fornecidas ou que podemos recolher (de acordo com a legislação de proteção de dados) Execução de um contrato celebrado consigo; Necessidade para os nossos interesses comerciais legítimos (para resolver problemas e reclamações); Necessidade para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (incluindo a defesa de reclamações); Foi prestado o seu consentimento para o tratamento dos dados

8. Comunicações

Esforçamo-nos para lhe dar escolhas relativamente a certas utilizações de dados pessoais, particularmente sobre como comunicamos consigo e como divulgamos dentro do nosso ambiente regulatório.

8.1 Dados do utilizador
Podemos utilizar a sua Identidade, Contacto, Dados Técnicos, de Utilização e de Perfil para formular uma perspetiva sobre o que achamos que poderá querer ou precisar, ou o que poderá ser do seu interesse. É assim que determinamos quais são os produtos, serviços e ofertas que podem ser relevantes para si.

8.2 Cessação
Pode pedir-nos ou a entidades terceiras para cessar o envio de marketing permitido a qualquer momento, contactando-nos em: legal@juul.pt. Se fizer o pedido de cessação, este não se aplicará aos dados pessoais que ainda podemos utilizar, por exemplo, para enviar mensagens de serviço. Isto inclui os dados pessoais que nos foram fornecidos no âmbito de uma compra de um produto/serviço, registo de garantia, experiência de um produto/serviço ou outras transações.

8.3 Cookies
Pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador, ou para alertá-lo quando os websites definirem ou acederem a cookies. Se desativar ou recusar cookies, por favor note que algumas partes deste website podem tornar-se inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.

8.4 Mudança de finalidade
Apenas utilizamos os seus dados pessoais para as finalidades para as quais os recolhemos, a menos que razoavelmente consideremos que precisamos de os utilizar para outra finalidade e essa finalidade for compatível com a finalidade original. Se desejar obter uma explicação sobre como o tratamento para a nova finalidade é compatível com a finalidade original, entre em contacto connosco.

Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicar-lhe a base legal que nos permite fazê-lo.

Por favor note que podemos tratar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando tal for exigido ou permitido pela lei.

9. Divulgação dos seus dados pessoais

9.1 Poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais com as partes abaixo indicadas para os fins indicados na tabela do parágrafo 7 acima.

  • 9.1.1. Entidades Terceiras Internas (cujos detalhes completos estão incluídos no Glossário no final desta política). Note-se que estas Entidades Terceiras Internas não estão necessariamente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
  • 9.1.2 Entidades Terceiras Externas (cujos detalhes estão incluídos no Glossário no final desta política).
  • 9.1.3 Entidades terceiras específicas que estão indicadas na tabela do parágrafo 7 acima (finalidades para as quais utilizaremos os seus dados pessoais), por exemplo, parceiros de verificação de idade.
  • 9.1.4 Entidades Terceiras às quais podemos decidir vender, transferir ou fundir partes do nosso negócio ou ativos. Em alternativa, podemos procurar adquirir outros negócios ou fundir-nos com eles. Caso ocorra uma mudança no nosso negócio, os novos proprietários poderão usar os seus dados pessoais da mesma forma estabelecida nesta política de privacidade.

9.2 Exigimos que todas as entidades terceiras respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem conforme à lei. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços terceiros que processam os seus dados pessoais em nosso nome utilizem os seus dados pessoais para os seus próprios fins, e apenas lhes permitimos processar os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções.

9.3 Por favor note: Os produtos são altamente regulamentados por diversas agências governamentais. Pode ser necessário partilhar as informações que recolhemos de acordo com os termos desta política com tais agências para cumprir com leis, processo judicial, decisão judicial ou outros pedidos legais.

10. Transferências internacionais

10.1 Partilhamos os seus dados pessoais dentro do Grupo JUUL. Isto implicará a transferência dos seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

10.2 Garantimos que os seus dados pessoais estão protegidos, exigindo que as empresas do nosso grupo cumpram os termos de contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que dão aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que têm na Europa. Para mais informações, consulte a Comissão Europeia: Contratos-modelo para a transferência de dados pessoais para países terceiros.

10.3 Muitas das nossas entidades terceiras externas estão localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que o tratamento dos seus dados pessoais envolverá uma transferência de dados para fora do EEE.

10.4 Sempre que transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE para entidades terceiras externas, asseguramos que lhe é concedido um grau semelhante de proteção, garantindo que pelo menos uma das seguintes salvaguardas é implementada:

  • 10.4.1 Apenas iremos transferir os seus dados pessoais para países que tenham sido considerados pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção de dados pessoais.
  • 10.4.2 Quando utilizamos determinados prestadores de serviços, podemos utilizar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que conferem aos dados pessoais a mesma proteção que têm no EEE.
  • 10.4.3 Quando utilizamos fornecedores baseados nos EUA, podemos transferir-lhes, se estes fornecedores fizerem parte do Privacy Shield, que lhes exige que ofereçam proteção semelhante aos dados pessoais partilhados entre a Europa e os EUA. Para mais informações, consulte a Comissão Europeia: “EU-US Privacy Shield”.

10.5 Por favor, contacte-nos se pretender obter mais informações sobre o mecanismo específico por nós utilizado para transferir os seus dados pessoais para fora do EEE.

11. Segurança de Dados

11.1 Encaramos a segurança da sua informação com extrema seriedade e empregamos salvaguardas físicas, administrativas e tecnológicas destinadas a preservar a integridade e a segurança de todas as informações recolhidas através do nosso website. Os nossos serviços suportam o padrão da indústria de encriptação Secure Socket Layer (SSL) que é aplicado a todos os dados transmitidos para que estes não possam ser lidos por outros. Cumulativamente, se estiver a usar um computador partilhado para aceder ao nosso website, recomendamos que saia da sua conta antes de encerrar a sua sessão no navegador. Isso também garantirá que a sua conta não será usada por mais ninguém além de si.

11.2 Nós implementámos procedimentos para tratar de qualquer suspeita de violação de dados pessoais e iremos notificá-lo, bem como qualquer autoridade pública competente, sobre a ocorrência de uma violação, quando formos legalmente obrigados a fazê-lo.

12. Retenção de dados

Por quanto tempo utilizarão os meus dados pessoais?

12.1 Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, incluindo para a finalidade de cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos, requisitos de reporte ou orientações da indústria.

12.2 Para determinar o período adequado de conservação de dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos causados pelo uso ou divulgação não autorizado dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

12.3 Em algumas circunstâncias o cliente pode solicitar o apagamento dos seus dados: consulte o direito legal de ""requerer o apagamento"" abaixo para obter mais informações.

12.4 Em algumas circunstâncias poderemos tornar anónimos os seus dados pessoais (para que não possam ser associados a si) para finalidades de pesquisa ou estatísticas, caso em que poderemos usar essas informações indefinidamente sem lhe enviarmos qualquer comunicação adicional.

13. Os seus direitos legais

13.1 Em determinadas circunstâncias, tem direitos ao abrigo das leis de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais. Todos os detalhes sobre estes direitos podem ser encontrados no Glossário no final desta política e no website da Comissão Europeia aqui. Em resumo, estes direitos são o direito a:

  • Pedir acesso aos seus dados pessoais.
  • Solicitar a correção dos seus dados pessoais.
  • Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
  • Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. * Direito de retirar o seu consentimento.

Caso deseje exercer algum dos direitos acima identificados, por favor contacte-nos.

13.2 Não é normalmente exigida uma taxa
Não tem que pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar atender ao seu pedido nas mesmas circunstâncias.

13.3 O que podemos precisar de si
Pode ser necessário solicitar-lhe informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos seus dados pessoais (ou de exercer quaisquer outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los. Podemos também contactá-lo para solicitar mais informações em relação ao seu pedido para maior celeridade na nossa resposta.

13.4 Prazo limite de resposta
Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. No entanto, a lei permite-nos prolongar este período em determinadas circunstâncias. Portanto, ocasionalmente, poderá demorar mais de um mês; por exemplo, se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver efetuado diversos pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.

14. Glossário

BASE LEGAL

Interesse Legítimo significa o interesse do nosso negócio em conduzir e gerir o nosso negócio de maneira a que possamos oferecer-lhe o melhor serviço/produto e a melhor e mais segura experiência. Certificamo-nos de que consideramos e equilibramos qualquer potencial impacto para si (tanto positivo como negativo) e os seus direitos, antes de tratarmos os seus dados pessoais para os nossos próprios interesses legítimos.

Não utilizamos os seus dados pessoais para atividades em que os nossos interesses cedam pelo impacto a si causado (a menos que tenhamos o seu consentimento ou seja de outra forma exigido ou permitido por lei). Pode obter mais informações sobre como analisamos os nossos interesses legítimos face a qualquer potencial impacto para si relativamente a atividades específicas, entrando em contacto connosco."
A Execução do Contrato significa tratar os seus dados sempre que tal seja necessário para a execução de um contrato do qual seja parte ou para adotar medidas a seu pedido antes de celebrar tal contrato.
Cumprir uma obrigação legal ou regulatória significa tratar os seus dados pessoais quando for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos.

ENTIDADES TERCEIRAS

Entidades Terceiras Internas
A JUUL LABS, Inc. atua como responsável conjunto, com entidades que estão sedeadas nos EUA e fornecem serviços de TI e administração de sistemas.

Fornecedores de serviços atuam como subcontratantes sedeados fora do EEE que fornecem serviços de TI e administração de sistemas, incluindo cookies/experiência do utilizador/analíticos.

Prestadores de serviços atuam como subcontratantes estabelecidos no EEE e que prestam serviços a clientes.

Consultores profissionais atuam como responsáveis pelo tratamento, incluindo advogados, banqueiros, auditores e seguradoras estabelecidos fora do EEE, que prestam serviços de consultoria, bancários, jurídicos, de seguros e de contabilidade.

HM Revenue & Customs, reguladores, autoridades públicas de fiscalização e outras autoridades atuam como subcontratantes ou responsáveis pelo tratamento sedeados no Reino Unido que requerem a comunicação de atividades de tratamento em determinadas circunstâncias.

Prestadores de serviços agem como Subcontratantes que estão localizados nos EUA e prestam serviços de verificação de idade.

Fornecedores de transações e de pagamentos que apoiam o processamento e a entrega de encomendas.

Prestadores de serviços de logística para lidarem com quaisquer assuntos relacionados com a pós-compra e/ou o serviço ao cliente.

OS SEUS DIREITOS LEGAIS

Tem o direito de:
Solicitar o acesso aos seus dados pessoais (comumente designado por "pedido de acesso pelo titular dos dados"). Este permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e poderá verificar se estamos a tratá-los de forma legal.

Solicitar a correção dos dados pessoais que temos sobre si. Esta permite-lhe obter a correção de quaisquer dados incompletos ou imprecisos que tenhamos sobre si, embora possamos precisar de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer.

Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Esta permite-lhe solicitar-nos o apagamento ou a remoção dos seus dados pessoas quando não houver uma razão válida para continuarmos a tratá-los. Também tem o direito de nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais quando tiver exercido com sucesso o seu direito de oposição ao tratamento (veja abaixo), quando pudermos ter tratado os seus dados pessoais ilegalmente ou quando formos obrigados a apagar os seus dados pessoais para cumprir com a legislação local. Note, contudo, que nem sempre podemos atender ao seu pedido de apagamento, por razões legais específicas lhe serão notificadas, se aplicável, no momento do seu pedido.

Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando nos basearmos num interesse legítimo (ou aqueles de entidades terceiras) e haja algo sobre a sua situação particular que o leve a opor-se ao tratamento com base neste fundamento, uma vez que considera que tal afeta os seus direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus dados, que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades. Tem também tem o direito de se opor a que tratemos os seus dados pessoais para fins de marketing direto.

Solicitar uma restrição ao tratamento dos seus dados pessoais. Isso permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (a) se quiser que estabeleçamos a precisão dos dados; (b) se o nosso uso dos dados for ilegal, mas não quiser que os apaguemos; (c) se precisar que mantenhamos os dados mesmo que já não necessitemos deles, pois precisa deles para intentar, exercer ou defender ações judiciais; ou (d) se se opuser ao uso que fazemos dos seus dados, mas precisarmos de verificar se temos motivos legítimos prevalecentes para tratá-los.

Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para entidade terceira. Fornecer-lhe-emos a si ou a entidade terceira por si escolhida os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Note que este direito só se aplica a informações automatizadas às quais consentiu inicialmente que tratássemos ou quando os dados forem tratados para a execução de um contrato em que é parte.

Revogar o seu consentimento a qualquer momento, quando nos baseamos neste para tratarmos os seus dados pessoais.

No entanto, a revogação do consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes de revogar o seu consentimento.

Caso revogue o seu consentimento, poderemos não ser capazes de lhe fornecer determinados produtos ou serviços. Vamos informá-lo se este for o caso no momento em que retirar o seu consentimento.

Desativar as funções dentro da aplicação que estão a recolher os seus dados, como por exemplo, dados de localização. Também pode consultar as definições da sua conta. Note que se modificar estas configurações, isso poderá limitar o uso da aplicação.

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